Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Naves convidará presidente Lula para cerimônia de abertura de reunião Ibero-americana

Concurso de crimes. Fixação da pena. Ausência de individualização. Inocorrência. Menção à identidade de circunstâncias judiciais e à duplicidade de delitos. Soma posterior em razão do concurso material.